2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título VIII, as bases para a organização da seguridade social no Brasil. Considerando os artigos 194 a 200, que tratam especificamente da saúde, previdência e assistência social, analise as afirmativas a seguir sobre os princípios e diretrizes que regem essas políticas públicas.
A política de saúde no Brasil, conforme delineada na Constituição Federal, prevê diretrizes específicas para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma dessas diretrizes fundamentais é a descentralização, que deve ocorrer com:
A Constituição Federal estabelece que a seguridade social é um conjunto integrado de ações destinadas a garantir direitos fundamentais. Ao discorrer sobre sua composição, é correto afirmar que a seguridade social abrange:
Um idoso, com graves limitações físicas e dependência de cuidados contínuos, necessita de fraldas geriátricas para sua higiene e bem-estar. A família, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, não consegue prover o material necessário e busca auxílio do poder público.
Em uma situação de emergência médica, um paciente necessita de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas a rede pública de saúde local não dispõe de leitos disponíveis. A família busca informações sobre as possibilidades de atendimento em unidades privadas.
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