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A política de saúde no Brasil, conforme delineada na Constituição Federal, prevê diretrizes específicas para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma dessas diretrizes fundamentais é a descentralização, que deve ocorrer com:
A Constituição Federal estabelece que a seguridade social é um conjunto integrado de ações destinadas a garantir direitos fundamentais. Ao discorrer sobre sua composição, é correto afirmar que a seguridade social abrange:
Um idoso, com graves limitações físicas e dependência de cuidados contínuos, necessita de fraldas geriátricas para sua higiene e bem-estar. A família, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, não consegue prover o material necessário e busca auxílio do poder público.
Em uma situação de emergência médica, um paciente necessita de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas a rede pública de saúde local não dispõe de leitos disponíveis. A família busca informações sobre as possibilidades de atendimento em unidades privadas.
Um paciente necessita de tratamento contínuo de hemodiálise, procedimento que exige deslocamento regular para uma unidade de saúde especializada. Diante da dificuldade de locomoção e da condição financeira limitada, o paciente busca orientação sobre o amparo que o poder público pode oferecer para garantir o acesso a esse tratamento essencial.