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  4. Assunto - Constituição Federal - Art 12° ao 13°

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Um servidor público municipal, ao ser questionado por um cidadão sobre a divulgação de informações de interesse público, mas que envolvem dados pessoais de terceiros, ficou em dúvida sobre os limites legais para essa divulgação. Ele precisa entender qual legislação rege a proteção de dados pessoais e em quais circunstâncias esses dados podem ser tratados.
Um servidor público municipal de São Leopoldo, ao ser questionado sobre seus direitos e deveres, indaga sobre a definição de brasileiro nato e brasileiro naturalizado conforme a Constituição Federal. Ele deseja compreender as distinções e os critérios estabelecidos para cada categoria. A Constituição Federal, em seu artigo 12, estabelece as categorias de brasileiros. Nesse contexto, são considerados brasileiros natos:
Um cidadão de São Leopoldo, ao se deparar com uma situação que envolve o tratamento de seus dados pessoais por uma instituição financeira, questiona quais são as hipóteses em que esse tratamento pode ser realizado sem a necessidade de seu consentimento explícito. Ele precisa entender as exceções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para essas situações.
De acordo com a LGPD, qual é uma das hipóteses em que o tratamento de dados pessoais pode ocorrer sem o consentimento do titular, especialmente em situações de risco à vida ou à incolumidade física?
Em uma discussão sobre direitos fundamentais, um estudante mencionou os artigos 12° e 13° da Constituição Federal, que tratam da condição de nacionalidade e direitos dos brasileiros. Qual das alternativas abaixo expressa corretamente um dos direitos garantidos por esses artigos?
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