Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC597281

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Em uma discussão sobre direitos fundamentais, um estudante mencionou os artigos 12° e 13° da Constituição Federal, que tratam da condição de nacionalidade e direitos dos brasileiros. Qual das alternativas abaixo expressa corretamente um dos direitos garantidos por esses artigos?

(a)

Todo brasileiro, independentemente de sua nacionalidade, tem direito à liberdade de expressão e manifestação.

(b)

Os brasileiros natos e naturalizados têm os mesmos direitos, exceto no que diz respeito à propriedade de terras.

(c)

O brasileiro naturalizado não pode ser extraditado, salvo em caso de crime comum praticado antes da naturalização.

(d)

A nacionalidade brasileira é irrevogável, não podendo ser perdida sob nenhuma circunstância.

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