2. Questões de Concurso

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A educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, conforme preconiza a Constituição Federal. Os artigos 205 a 214 estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, definindo seu alcance e objetivos.
O Artigo 1º da Constituição Federal de 1988 delineia os fundamentos da República Federativa do Brasil, estabelecendo a base para a organização e o funcionamento do Estado. Ao declarar que a República Federativa do Brasil é formada pela "união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal", a Carta Magna consagra um princípio basilar que impacta diretamente a soberania e a autonomia dos entes.
A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, fundamentado em diversos princípios que regem sua organização e atuação. Dentre estes, a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a soberania, a ênfase nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são considerados pilares essenciais, conforme o Artigo 1º da Constituição Federal.
Durante uma reunião de planejamento na prefeitura de Meruoca (CE), surgiu um debate sobre a autonomia dos entes federativos e a vedação de certas práticas em uma federação. Um dos secretários levantou a questão sobre a possibilidade de um estado se separar do Brasil, o que gerou dúvidas entre os presentes sobre a natureza da união federativa brasileira.
Durante uma crise diplomática, o Presidente da República, em consulta com o Ministro das Relações Exteriores, decidiu adotar uma postura de não intervenção nos conflitos internos de um país vizinho, priorizando a autodeterminação dos povos e a solução pacífica de controvérsias. Essa conduta está alinhada com os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Assinale a alternativa que descreve corretamente um desses princípios.
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