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MP
Durante uma reunião de planejamento na prefeitura de Meruoca (CE), surgiu um debate sobre a autonomia dos entes federativos e a vedação de certas práticas em uma federação. Um dos secretários levantou a questão sobre a possibilidade de um estado se separar do Brasil, o que gerou dúvidas entre os presentes sobre a natureza da união federativa brasileira.
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MP
Durante uma crise diplomática, o Presidente da República, em consulta com o Ministro das Relações Exteriores, decidiu adotar uma postura de não intervenção nos conflitos internos de um país vizinho, priorizando a autodeterminação dos povos e a solução pacífica de controvérsias. Essa conduta está alinhada com os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Assinale a alternativa que descreve corretamente um desses princípios.
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Em um debate sobre o sistema educacional brasileiro, um especialista destacou a importância de garantir o acesso à educação básica de qualidade para todos, independentemente de sua origem socioeconômica ou localização geográfica. Ele ressaltou que o Estado tem o dever de prover os meios para que esse direito seja efetivado. Com base nos princípios e objetivos da educação previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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MP
Um grupo de professores de Meruoca (CE) discute a importância da educação como um direito fundamental e um dever do Estado, conforme previsto na Constituição Federal. Eles analisam os dispositivos que garantem o acesso à educação e estabelecem as diretrizes para sua oferta, buscando entender como esses preceitos se traduzem em políticas públicas efetivas para o município.
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MP
Um município do interior do Ceará, ao elaborar seu Plano Diretor, busca alinhar suas diretrizes com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecidos na Constituição Federal. A administração municipal deseja priorizar ações que promovam o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
