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  4. Assunto - Constituição Federal (art. 205 a 214): Direito à educação e dever do Estado

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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os alicerces do direito à educação no Brasil, definindo o dever do Estado e os princípios que devem reger o ensino. Um desses princípios é a gestão democrática, que pressupõe a participação da comunidade escolar nas decisões. Analise as afirmativas sobre o direito à educação e o dever do Estado conforme a Carta Magna.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse contexto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem responsabilidades compartilhadas na oferta e garantia do ensino. Qual das seguintes afirmativas descreve corretamente um aspecto desse dever do Estado?
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Capítulo II, Seção I, estabelece os princípios e deveres do Estado em relação à educação. O artigo 205 assegura o direito à educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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