Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um grupo de servidores públicos de um município do Rio Grande do Sul decide criar uma associação para defender seus interesses de classe e promover a capacitação profissional. Ao buscarem o registro da entidade, são informados de que a criação de associações depende de autorização prévia do poder público municipal e que, em caso de discordância com os objetivos da associação, o município poderia intervir para suspender suas atividades. Considerando a legislação vigente, tal informação está:

(a)

correta, pois a criação de associações de servidores públicos exige autorização expressa do ente federativo e a interferência estatal é permitida para garantir a ordem.

(b)

incorreta, pois a criação de associações independe de autorização, e a interferência estatal em seu funcionamento é vedada, sendo necessária decisão judicial para suspensão de atividades.

(c)

correta apenas em parte, pois, embora a criação independa de autorização, o município pode intervir se houver indícios de atividades ilícitas.

(d)

incorreta, pois a interferência estatal é permitida, mas a suspensão das atividades só pode ocorrer por lei municipal específica, não por decisão administrativa.

(e)

correta, pois as associações de servidores públicos possuem regime jurídico diferenciado e estão sujeitas a maior controle estatal.

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