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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público recém-admitido em um município do Rio Grande do Sul busca informações sobre seus direitos fundamentais no exercício da função pública. Ele tem dúvidas sobre a garantia de ir e vir, a liberdade de expressão e a proteção contra a autoincriminação. Considerando os preceitos constitucionais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito fundamental aplicável à situação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
No contexto do município de Getúlio Vargas, uma lei municipal foi sancionada instituindo o plano de carreira dos servidores, porém, posteriormente, surgiram questionamentos sobre sua compatibilidade com as normas de responsabilidade fiscal e as diretrizes de sustentabilidade financeira. Considerando as restrições impostas pela legislação federal e a jurisprudência do STF, qual é a orientação mais adequada para a validade dessa norma?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O servidor público municipal de Getúlio Vargas, ao ser admitido, passa a integrar o quadro de pessoal e, a partir de então, tem seus direitos e deveres regidos por normas específicas. A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, Capítulo I, aborda os Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo um rol de direitos sociais que visam à dignidade humana e à igualdade. Dentre os direitos sociais previstos, qual deles se relaciona diretamente com a proteção do trabalhador contra a automação e a garantia de condições de trabalho dignas?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Constituição Federal de 1988 consagra um rol extenso de direitos e garantias fundamentais, assegurando a dignidade da pessoa humana. Um grupo de cidadãos de Getúlio Vargas (RS) questiona a legalidade de uma lei municipal que restringe o direito de ir e vir em determinadas áreas sem justificativa plausível. Ao analisar a questão sob a ótica constitucional, é correto afirmar que o direito de ir e vir, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, pode ser mitigado em quais circunstâncias?
