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  4. Assunto - Constituição Federal de 1988: Da Organização do Estado (Arts. 18 ao 43)

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O município de Redentora, em sua organização administrativa e política, deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e por sua própria Lei Orgânica. Um servidor público questiona a competência do município para legislar sobre determinados assuntos que parecem ser de interesse estadual ou federal.
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O município de Redentora, no Rio Grande do Sul, busca organizar sua estrutura administrativa e definir as competências dos seus órgãos de forma a garantir a eficiência na prestação dos serviços públicos e a participação cidadã. A Lei Orgânica Municipal é o instrumento primordial para tal organização. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta um princípio comumente abordado em Leis Orgânicas Municipais, alinhado à organização do Estado brasileiro.
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Em um debate sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, um estudante de direito questiona a autonomia dos entes federativos. É fundamental compreender como a Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os pilares que sustentam a federação e a distribuição de competências.
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