2. Questões de Concurso
  3. Legislação
  4. Assunto - Constituição Federal De 1988: Dos Princípios Fundamentais (Arts 1° Ao 4°)

Filtrar

Questões por página:
Na elaboração do novo plano de carreira para os servidores municipais de Getúlio Vargas, os vereadores decidiram estabelecer regras específicas de progressão e promoção, incluindo requisitos de tempo de serviço, desempenho e formação. Considerando os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assinale a alternativa que melhor orienta a validade dessas regras.
Em uma reunião do conselho estadual, um representante destacou que os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil orientam a organização política e social do país. Sobre os princípios estabelecidos nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Em uma palestra sobre os fundamentos do Estado brasileiro, um professor destacou os princípios fundamentais constantes dos artigos 1º a 4º da Constituição Federal de 1988. Sobre esses princípios, qual alternativa apresenta uma característica correta relacionada à República Federativa do Brasil?
A Câmara Municipal de Getúlio Vargas (RS) discute a alteração da Lei Orgânica para adequar o número de vereadores à nova realidade populacional do município. Conforme estabelecido pela Constituição Federal, a fixação do número de vereadores deve observar critérios específicos. Qual critério é primordial para determinar a quantidade de cadeiras no parlamento local, de acordo com as normas constitucionais vigentes?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo