2. Questões de Concurso
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  4. Assunto - Constituição Federal de 1988 Artigos 1º ao 5º, 37 e 144

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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. O artigo 144, em particular, dispõe sobre a segurança pública, definindo suas atribuições e os órgãos responsáveis por sua manutenção.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 144, as diretrizes para a segurança pública no Brasil, definindo os órgãos responsáveis por sua manutenção. Em São José de Ribamar (MA), a atuação da Guarda Civil Municipal é fundamental para complementar as ações de segurança. Considerando o arcabouço constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e a finalidade dos órgãos de segurança pública constitucional.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais são essenciais para assegurar a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, qual dos seguintes artigos trata dos direitos sociais e sua proteção?
Um guarda civil municipal de São José de Ribamar (MA) foi abordado por um cidadão que apresentava comportamento agressivo e desrespeitoso durante uma fiscalização de trânsito. O agente, pautado pelos princípios constitucionais e pela legislação pertinente, manteve a calma, explicou os procedimentos legais e buscou a resolução pacífica da situação, sem ceder à provocação.
Um grupo de manifestantes bloqueia uma rodovia federal, impedindo o tráfego de veículos e o acesso a serviços essenciais, alegando insatisfação com políticas governamentais. A ação, que ultrapassa os limites do direito de reunião e manifestação pacífica, pode configurar crime. Considerando os direitos fundamentais e a ordem pública, assinale a alternativa que melhor se aplica à situação.
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