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Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares da República Federativa do Brasil. Em seu artigo 1º, são definidos os fundamentos da República, que orientam a atuação de todos os entes e agentes públicos.
Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. O artigo 144, em particular, dispõe sobre a segurança pública, definindo suas atribuições e os órgãos responsáveis por sua manutenção.
Concurso:
MP
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 144, as diretrizes para a segurança pública no Brasil, definindo os órgãos responsáveis por sua manutenção. Em São José de Ribamar (MA), a atuação da Guarda Civil Municipal é fundamental para complementar as ações de segurança. Considerando o arcabouço constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e a finalidade dos órgãos de segurança pública constitucional.
Concurso:
MP
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais são essenciais para assegurar a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, qual dos seguintes artigos trata dos direitos sociais e sua proteção?
Concurso:
MP
Um guarda civil municipal de São José de Ribamar (MA) está estudando a estrutura e os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Ele se depara com a organização do Estado e a forma como as competências são distribuídas entre os entes federativos e os diferentes poderes, buscando compreender a base legal de suas atribuições e direitos.
