2. Questões de Concurso
  3. Conhecimento Específico - Direito Administrativo
  4. Assunto - Constituição Federal de 1988 (artigos 1º ao 6º)

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A República Federativa do Brasil, em sua organização política e administrativa, fundamenta-se em princípios essenciais que norteiam a atuação do Estado e a relação com os cidadãos. Um servidor público recém-empossado em Campo Limpo de Goiás busca compreender a base axiológica do Estado brasileiro para melhor orientar sua conduta profissional e cívica.
Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, foi vítima de um crime em território nacional e teve seus direitos básicos violados. Ele busca informações sobre a garantia de seus direitos fundamentais, mesmo não sendo residente no país, com base na Constituição Federal.
Um cidadão estrangeiro, ao chegar em Campo Limpo de Goiás para visitar parentes, foi abordado por policiais e teve seus bens apreendidos sob a alegação de que ele não possuía residência fixa no país. A situação gerou questionamentos sobre os direitos garantidos a não residentes.
A República Federativa do Brasil, em sua organização política, fundamenta-se em princípios essenciais que norteiam a atuação do Estado e a relação com a sociedade. A Constituição Federal estabelece esses pilares em seus artigos iniciais, definindo a natureza do Estado brasileiro.
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