2. Questões de Concurso

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Considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a soberania implica que o Estado brasileiro tem a capacidade de autodeterminação em relação a outros Estados e a autonomia para organizar seu próprio sistema político e social, não se submetendo a qualquer poder externo.
A República Federativa do Brasil, fundada na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a separação dos poderes.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, consagra a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo este um princípio de aplicação direta e imediata, que não pode ser relativizado por nenhuma norma infraconstitucional.
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Em uma audiência pública realizada em Hidrolina para discutir políticas de saúde, um defensor público argumentou que o Estado tem o dever de garantir um mínimo existencial a todos os cidadãos, mesmo diante de limitações orçamentárias. Essa argumentação se baseia em preceitos constitucionais que asseguram direitos sociais. Considerando os artigos 1º a 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor define o direito social à saúde e a relação com o princípio do mínimo existencial.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os pilares sobre os quais se assenta a organização do Estado brasileiro e a proteção dos direitos fundamentais. Um grupo de cidadãos de Hidrolina discute a importância desses princípios para a vida em sociedade e para a atuação do poder público. Com base nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
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