2. Questões de Concurso

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Em uma audiência pública realizada em Hidrolina para discutir políticas de saúde, um defensor público argumentou que o Estado tem o dever de garantir um mínimo existencial a todos os cidadãos, mesmo diante de limitações orçamentárias. Essa argumentação se baseia em preceitos constitucionais que asseguram direitos sociais. Considerando os artigos 1º a 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa que melhor define o direito social à saúde e a relação com o princípio do mínimo existencial.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os pilares sobre os quais se assenta a organização do Estado brasileiro e a proteção dos direitos fundamentais. Um grupo de cidadãos de Hidrolina discute a importância desses princípios para a vida em sociedade e para a atuação do poder público. Com base nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
A República Federativa do Brasil, conforme estabelecido em sua Carta Magna, é organizada com base em princípios fundamentais que norteiam a atuação do Estado e a relação com os cidadãos. Um desses princípios é a forma pela qual o Estado se organiza territorialmente e a maneira como o poder é distribuído.
Um cidadão residente em Hidrolina (GO) sente que seus direitos fundamentais, como o acesso à saúde e à educação, não estão sendo plenamente garantidos pelo poder público municipal. Ele questiona se o Estado pode, sob a alegação de indisponibilidade de recursos financeiros, deixar de prover o mínimo necessário para uma existência digna. A Constituição Federal, em seus artigos iniciais, estabelece diretrizes sobre a organização do Estado e os direitos individuais e coletivos. Com base nos princípios constitucionais aplicáveis, qual a relação correta entre a reserva do possível e o mínimo existencial?
Em uma discussão sobre a estrutura e os fundamentos da República Federativa do Brasil, um estudante questiona quais são os pilares essenciais que a Constituição Federal de 1988 elege como base para a organização do Estado.
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