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  4. Assunto - Constituição Federal de 1988 (arts. 1º ao 6º)

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A República Federativa do Brasil é organizada com base em princípios que asseguram a dignidade humana e promovem o bem-estar social. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, detalha a forma de Estado, a forma de governo e o regime político adotados pelo país, bem como seus objetivos primordiais.
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A República Federativa do Brasil, em sua organização política, adota um conjunto de princípios fundamentais que norteiam a atuação do Estado e a relação com os cidadãos. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece a base para a compreensão da estrutura e dos valores do ordenamento jurídico brasileiro.
Considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a soberania implica que o Estado brasileiro tem a capacidade de autodeterminação em relação a outros Estados e a autonomia para organizar seu próprio sistema político e social, não se submetendo a qualquer poder externo.
A República Federativa do Brasil, fundada na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a separação dos poderes.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, consagra a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo este um princípio de aplicação direta e imediata, que não pode ser relativizado por nenhuma norma infraconstitucional.
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