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  4. Assunto - Constituição Federal De 1988 E Suas Alterações: Arts 5º

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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, consagra um rol extenso de direitos e garantias fundamentais, essenciais para a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito. Um cidadão, sentindo-se lesado em seu direito à liberdade de expressão por uma decisão administrativa arbitrária, busca informações sobre as proteções constitucionais disponíveis. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos fundamentais assegurados.
Durante uma manifestação popular em defesa dos direitos civis, um cidadão questiona a amplitude das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. Ele deseja saber se a liberdade de expressão e o direito de reunião são absolutos ou se possuem limitações previstas na Carta Magna.
O direito à liberdade, à igualdade, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas são cláusulas pétreas e invioláveis, conforme o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, garantindo a proteção de direitos fundamentais e a dignidade humana contra quaisquer abusos ou violações.
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Um servidor público recém-empossado em um município do interior de Mato Grosso do Sul está em dúvida sobre os princípios que regem a Administração Pública. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a atuação dos entes públicos e seus agentes. Diante disso, ele busca entender quais são os princípios explícitos que devem nortear suas ações diárias no serviço público.
Um cidadão de Primavera do Leste (MT) busca informações sobre seus direitos fundamentais e garantias individuais, especialmente após ter conhecimento de uma nova legislação que, em sua percepção, poderia restringir a liberdade de expressão. Ele deseja entender quais são as proteções constitucionais que asseguram sua integridade e liberdade perante o Estado.
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