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  4. Assunto - Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores - Direitos e deveres individuais (Art. 5º)

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Durante uma manifestação pacífica em uma praça pública, um cidadão foi abordado por policiais militares que, sob alegação de comportamento suspeito, o detiveram e revistaram seus pertences sem mandado judicial. O cidadão alega que seus direitos constitucionais foram violados. Considerando o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, analise a conduta dos policiais e assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 consagra a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
O município de Vila Nova da Rainha (AL) está promovendo um debate público sobre a importância da participação cidadã na gestão municipal, utilizando as redes sociais como ferramenta de engajamento. Um servidor público, responsável por moderar as discussões online, precisa orientar os munícipes sobre as condutas esperadas e os objetivos dessas plataformas no contexto da administração pública. Considerando a natureza das redes sociais e sua aplicação em âmbitos governamentais, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre redes sociais e princípios da administração pública.
Um grupo de policiais militares de um estado da federação busca organizar-se para defender seus interesses de classe e pleitear melhores condições de trabalho. Eles consideram a criação de uma entidade que os represente perante o governo e a sociedade. No entanto, surge a dúvida sobre a legalidade e as limitações constitucionais para tal organização.
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