2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um vereador, ao participar de uma sessão legislativa, vota favoravelmente a um projeto de lei que beneficia diretamente uma empresa da qual é sócio oculto. Essa ação resulta em lucros expressivos para a empresa, configurando um ganho patrimonial indevido para o vereador, embora não haja dano direto ao erário municipal.
Durante uma auditoria interna em um município do Rio Grande do Sul, verificou-se que um ex-secretário de obras utilizou, por diversas vezes, máquinas e funcionários da prefeitura para realizar obras particulares em sua residência e em propriedades de familiares. Essa prática perdurou por cerca de seis meses, sem qualquer autorização ou ressarcimento aos cofres públicos.
Em uma cidade do Sul do Brasil, o Prefeito, visando beneficiar um grupo de empresários locais, determinou a alteração do zoneamento urbano para permitir a construção de um shopping center em área estritamente residencial, contrariando o Plano Diretor do município. Tal decisão, tomada sem consulta pública e sem a devida justificativa técnica, gerou grande insatisfação na população local e questionamentos sobre a legalidade do ato.
Durante uma audiência pública em Faina, um cidadão questionou sobre a organização dos poderes municipais, pois ouviu dizer que o município possui três poderes independentes. Considerando a Lei Orgânica Municipal vigente, qual é a correta estrutura dos poderes no município?
No município de Faina, a criação, organização, supressão e fusão de distritos dependem de lei municipal. Qual norma regula esse procedimento, de acordo com a legislação local, e qual foi a alteração mais recente nesse aspecto?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo