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Legislação / Conhecimentos Específicos
Um município brasileiro, ao elaborar seu plano diretor, busca alinhar as diretrizes de desenvolvimento urbano com os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. A gestão municipal deseja garantir que as políticas públicas promovam a justiça social e o bem-estar de todos os cidadãos.
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MP
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Legislação / Conhecimentos Específicos
Um novo servidor público no município de Dois Irmãos (RS) está sendo instruído sobre os princípios que regem o Estado brasileiro e suas relações com outros países. Ele precisa compreender a base fundamental da República Federativa do Brasil e os pilares que sustentam sua existência e atuação no cenário internacional, conforme estabelecido na Constituição Federal.
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MP
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Legislação / Conhecimentos Específicos
Um projeto de lei que visa alterar a forma federativa de Estado, proposta pelo Congresso Nacional, levanta debates sobre a imutabilidade de certos preceitos constitucionais. Conforme a Constituição Federal de 1988, a forma federativa de Estado é considerada um dos pilares fundamentais da República Federativa do Brasil.
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MP
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Legislação / Conhecimentos Específicos
Um servidor público recém-empossado no município de Dois Irmãos (RS) busca compreender os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele precisa entender a base sobre a qual o Estado brasileiro é construído e seus objetivos primordiais. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
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MP
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Legislação / Conhecimentos Específicos
Um servidor público do município de Dois Irmãos (RS) está revisando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Ele precisa garantir que sua compreensão esteja alinhada com os preceitos constitucionais que norteiam a organização e os objetivos do Estado brasileiro. Ao analisar o Art. 1º da CF/88, o servidor identifica os fundamentos da República Federativa do Brasil. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil?