2. Questões de Concurso

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A República Federativa do Brasil, em sua essência, fundamenta-se em pilares que garantem a organização e a convivência social. A busca pela igualdade, a proteção dos direitos humanos e a promoção da paz são diretrizes que orientam as relações do país tanto internamente quanto no cenário internacional, conforme estabelecido em seus princípios constitucionais basilares.
O prefeito de um município de médio porte, ao planejar as finanças para o próximo exercício, recebe um alerta da equipe técnica sobre a necessidade de observar os limites constitucionais para as despesas com pessoal. A gestão municipal deve garantir que os gastos com servidores estejam em conformidade com as regras estabelecidas para os entes federativos.
Um servidor público do município de Dois Irmãos (RS) está estudando a estrutura e os objetivos do Estado brasileiro. Ele precisa compreender os alicerces sobre os quais a República Federativa do Brasil foi construída e os propósitos que ela busca alcançar em sua organização interna e em sua relação com o mundo.
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, discute-se a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Constituição Federal de 1988 estabelece uma clara divisão de competências e autonomia entre esses entes federativos. A União, por exemplo, possui a competência privativa para legislar sobre diversas matérias.
Um professor de direito constitucional de Dois Irmãos (RS) está preparando uma aula sobre a estrutura e organização do Estado brasileiro. Ele deseja enfatizar a forma como o Brasil se organiza politicamente e a sua relação com outros países. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de Estado e a forma de governo adotadas pelo Brasil, bem como um princípio que rege suas relações internacionais.
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