2. Questões de Concurso

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Um grupo de cidadãos de um município do interior de Minas Gerais, insatisfeito com a gestão pública local e com a falta de representatividade no cenário político estadual, cogita a possibilidade de criar um novo partido político que defenda seus interesses específicos. Eles buscam entender os requisitos e as limitações para a formação e o funcionamento de tais agremiações.
Em um processo eleitoral municipal, um cidadão com ficha limpa, mas que não possui filiação partidária, deseja se candidatar ao cargo de vereador. Ele buscou orientação jurídica para saber se a ausência de vínculo com um partido político o impediria de concorrer.
O sistema político brasileiro estabelece normas específicas sobre a capacidade eleitoral e a organização dos partidos. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições da Constituição Federal sobre direitos e partidos políticos.
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O eleitor José, 28 anos, residente em Ilhéus (BA), filiou-se ao Partido Alfa há seis meses e pretende candidatar-se a vereador nas eleições municipais do ano seguinte. Contudo, o Diretório Municipal do partido alega que José não pode ser registrado como candidato porque ele não cumpriu o prazo de um ano de filiação partidária previsto na legislação eleitoral, e José argumenta que a exigência viola seus direitos políticos previstos na Constituição Federal. Considerando exclusivamente o art. 16 da CF/88, que trata da elegibilidade, a filiação partidária por prazo determinado constitui:
O sistema político brasileiro estabelece critérios específicos para o exercício da soberania popular e o funcionamento das agremiações partidárias. Considerando as normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa que apresenta uma regra correta sobre os direitos políticos e os partidos políticos.
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