2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em um processo eleitoral municipal, um cidadão com ficha limpa, mas que não possui filiação partidária, deseja se candidatar ao cargo de vereador. Ele buscou orientação jurídica para saber se a ausência de vínculo com um partido político o impediria de concorrer.
O sistema político brasileiro estabelece normas específicas sobre a capacidade eleitoral e a organização dos partidos. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições da Constituição Federal sobre direitos e partidos políticos.
Visualizar Questão Comentada
O eleitor José, 28 anos, residente em Ilhéus (BA), filiou-se ao Partido Alfa há seis meses e pretende candidatar-se a vereador nas eleições municipais do ano seguinte. Contudo, o Diretório Municipal do partido alega que José não pode ser registrado como candidato porque ele não cumpriu o prazo de um ano de filiação partidária previsto na legislação eleitoral, e José argumenta que a exigência viola seus direitos políticos previstos na Constituição Federal. Considerando exclusivamente o art. 16 da CF/88, que trata da elegibilidade, a filiação partidária por prazo determinado constitui:
O sistema político brasileiro estabelece critérios específicos para o exercício da soberania popular e o funcionamento das agremiações partidárias. Considerando as normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa que apresenta uma regra correta sobre os direitos políticos e os partidos políticos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo