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  3. Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Constitucional
  4. Assunto - Constituição Federal - Direitos Sociais (Art. 6 ao 11)

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Um trabalhador rural, após anos de atividade em condições precárias e sem acesso a direitos básicos, busca informações sobre as garantias que a Constituição Federal oferece aos trabalhadores. Ele deseja saber quais direitos são considerados sociais e fundamentais, visando entender seu amparo legal.
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A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, adota a forma republicana, o regime democrático e a soberania popular como fundamentos, sendo a federação a forma de Estado, a qual, por sua natureza, permite a secessão de seus entes federativos em busca de autonomia plena.
Em uma assembleia legislativa, discute-se a criação de novas políticas de assistência social para idosos em situação de vulnerabilidade. Um deputado argumenta que tais políticas são essenciais para garantir a dignidade humana e promover a inclusão social, alinhando-se aos preceitos constitucionais.
Um trabalhador autônomo, ao buscar informações sobre seus direitos, depara-se com o Artigo 6º da Constituição Federal, que lista uma série de direitos essenciais para o bem-estar social. Ele percebe que esses direitos, como a educação, a saúde e o trabalho, visam garantir condições mínimas de dignidade e igualdade a todos os cidadãos, sendo pilares do Estado de Bem-Estar Social.
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