2. Questões de Concurso

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Um grupo de cidadãos de Vila Velha (ES) questiona a garantia do direito à saúde no município, buscando entender como a Constituição Federal assegura esse direito e quais são os mecanismos para sua efetivação. A discussão se aprofunda sobre a organização do sistema de saúde e a responsabilidade do Estado em prover acesso universal e integral.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS) como um direito fundamental e um dever do Estado, garantindo a saúde como um direito social. Um estudante de saúde pública de Vila Velha (ES) está aprofundando seus conhecimentos sobre os princípios constitucionais que fundamentam o SUS, com foco na Seção II do Capítulo II do Título VIII. Ele precisa identificar qual dos princípios abaixo é explicitamente mencionado na Constituição como um dos pilares do SUS.
Um cidadão de Vila Velha (ES) busca informações sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele deseja compreender como a saúde é garantida como direito de todos e dever do Estado. Considerando o Título VIII da Constituição Federal, que trata da Ordem Social, e especificamente o Capítulo II sobre a Seguridade Social e a Seção II sobre a Saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais do SUS.
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, dedica um capítulo à Seguridade Social, subdividindo-a em Previdência Social, Assistência Social e Saúde. A Seção II deste capítulo detalha os princípios e diretrizes para a organização da saúde no Brasil, estabelecendo as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Um servidor público de Vila Velha (ES) precisa compreender como a Carta Magna fundamenta o direito à saúde.
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, dedica especial atenção à Seguridade Social, com um capítulo específico para a Saúde. Ela estabelece os princípios e diretrizes para a organização do sistema de saúde brasileiro, garantindo o acesso universal e igualitário. Considerando o arcabouço constitucional, qual dispositivo fundamental assegura que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado?
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