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Um servidor público municipal de Delfinópolis (MG) está elaborando um comunicado sobre os direitos das pessoas com deficiência, com base na Lei nº 13.146/2015. Ele precisa destacar a importância da inclusão e os direitos específicos garantidos pela legislação. Considerando os princípios e diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos assegurados.
Em uma situação de emergência médica em Delfinópolis (MG), um socorrista se depara com uma vítima que possui uma deficiência não aparente. Ele precisa garantir o atendimento adequado, respeitando os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência e assegurando a prioridade no atendimento, conforme a legislação.
Em um contexto de emergência pública, como um desastre natural, a proteção e segurança de grupos vulneráveis tornam-se prioridade. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) aborda especificamente a situação de pessoas com deficiência nesses cenários. De acordo com o Estatuto, como devem ser tratadas as pessoas com deficiência em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública?
A Secretaria Municipal de Educação de Alto do Rio Doce (MG) busca implementar medidas para aumentar a transparência na gestão dos recursos e no acesso às informações sobre a rede de ensino. Ao consultar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os gestores identificam princípios que devem nortear essa prática.
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