Filtrar


Questões por página:
São cláusulas essenciais do contrato administrativo, EXCETO:
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos abrange aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e aos órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa, bem como aos fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. E no âmbito das referidas entidades, a Lei se aplica a determinadas contratações.

De acordo com o artigo 2º, são contratações as quais a Lei Federal nº 14.133/2021 se aplica, EXCETO:
Diante de uma situação emergencial, a administração pública realizou a contratação direta de uma empresa para o fornecimento de equipamentos hospitalares.

Com base na Lei nº 14.133/2021, no que se refere às contratações diretas, é INCORRETO afirmar que:
A afirmação que veicula regra correta acerca da duração dos contratos administrativos, conforme a legislação federal vigente é:
Considere a seguinte situação hipotética: Arlindo foi designado para preparar um documento, relativo a uma licitação promovida pela Secretaria em que trabalha, que contenha, dentre outros pontos, os requisitos da contratação, os critérios de medição e de pagamento, bem como o modelo de gestão do contrato, que descreva como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, o documento em que Arlindo está trabalhando é o(a):