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Concurso:
UFGD
Disciplina:
Direito Administrativo
São cláusulas essenciais do contrato administrativo, EXCETO:
Concurso:
PBH Ativos S.A.
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos
abrange aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário
da União, dos Estados e do Distrito Federal e aos órgãos
do Poder Legislativo dos Municípios, quando no
desempenho de função administrativa, bem como aos
fundos especiais e as demais entidades controladas
direta ou indiretamente pela Administração Pública. E
no âmbito das referidas entidades, a Lei se aplica a
determinadas contratações.
De acordo com o artigo 2º, são contratações as quais a Lei Federal nº 14.133/2021 se aplica, EXCETO:
De acordo com o artigo 2º, são contratações as quais a Lei Federal nº 14.133/2021 se aplica, EXCETO:
Concurso:
PBH Ativos S.A.
Disciplina:
Direito Administrativo
Diante de uma situação emergencial, a administração
pública realizou a contratação direta de uma empresa
para o fornecimento de equipamentos hospitalares.
Com base na Lei nº 14.133/2021, no que se refere às contratações diretas, é INCORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 14.133/2021, no que se refere às contratações diretas, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
PGM - Manaus - AM
Disciplina:
Direito Administrativo
A afirmação que veicula regra correta acerca da duração dos contratos administrativos, conforme a legislação federal vigente é:
Concurso:
Câmara de Araguatins - TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: Arlindo
foi designado para preparar um documento, relativo
a uma licitação promovida pela Secretaria em que
trabalha, que contenha, dentre outros pontos, os
requisitos da contratação, os critérios de medição e
de pagamento, bem como o modelo de gestão do
contrato, que descreva como a execução do objeto
será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou
entidade. De acordo com as disposições da Lei nº
14.133/2021, o documento em que Arlindo está
trabalhando é o(a):