Questões de Concurso

O Município de Foz do Iguaçu - PR pretende realizar a contratação de empresa especializada para a execução de obras de infraestrutura urbana. Durante a fase preparatória do procedimento, a equipe responsável analisou diversos aspectos relacionados às licitações e aos contratos administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021. Considerando exclusivamente as disposições da Lei nº 14.133/2021, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) A licitação destina-se, entre outras finalidades, a assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
(__) O princípio da segregação de funções veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a ocorrência de fraudes e erros.
(__) O contrato administrativo poderá estabelecer prazo de vigência indeterminado sempre que houver interesse da Administração Pública.
(__) O edital é obrigatório e constitui instrumento convocatório da licitação.
(__) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

Um órgão público pretende realizar contratação direta, distinguindo hipótese de inviabilidade de competição de situação em que a licitação é legalmente dispensável.

Tendo em vista a inexigibilidade, a dispensa de licitação e o respectivo processo de contratação direta, conforme Lei de Licitação, assinale a alternativa que está em linha com a atual legislação.

Com base no acompanhamento e na aplicação de recursos – vistorias, emissão de faturas, controle de materiais –, julgue o item a seguir.

A Lei exige o uso de sistemas digitais de controle (BIM, planilhas integradas, softwares de medição) pois melhoram o acompanhamento físico‑financeiro, reduz o prazo e garante a conclusão rápida de obras públicas.

Com base no acompanhamento e na aplicação de recursos – vistorias, emissão de faturas, controle de materiais –, julgue o item a seguir.

A emissão de faturas e o controle de materiais devem estar vinculados à medição física e quantitativos efetivamente executados, garantindo conformidade financeira e prestação de contas.

Com base no acompanhamento e na aplicação de recursos – vistorias, emissão de faturas, controle de materiais –, julgue o item a seguir.

A integração entre fiscalização, planejamento e controle se torna um mecanismo central para reduzir riscos, evitar atrasos e garantir que a obra cumpra sua função social.