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3 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um grupo de servidores públicos de um município catarinense decide criar uma associação para defender seus interesses de classe e promover atividades de lazer. Ao buscarem a formalização, surge a dúvida sobre a necessidade de autorização prévia do poder público para o funcionamento da entidade e sobre a possibilidade de o Estado interferir em suas decisões internas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A prefeitura de Brusque, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde, necessita contratar uma empresa para a execução da obra. O processo licitatório deve seguir as normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Considerando os princípios que regem os contratos administrativos e o processo licitatório, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Secretaria de Obras de Brusque pretende contratar uma empresa para realizar a pavimentação de uma rua importante no centro da cidade. O processo licitatório e a futura execução do contrato devem seguir as normas da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). O setor de compras precisa garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade.
