Questões de Concurso

Concurso: DPE-BA

Concurso: DPE-BA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

FC579190

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No contrato

(a)

de locação de imóvel urbano, se julgada procedente a ação de despejo, o prazo de desocupação voluntária será de quinze dias se até a sentença já se passou um ano.

(b)

de mandato, se a procuração foi realizada por instrumento público, o substabelecimento deverá ser feito pela mesma forma.

(c)

de mútuo, mesmo que de fins econômicos, a previsão sobre juros precisa ser expressa.

(d)

de comodato, o comodatário poderá, excepcionalmente, cobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

(e)

de empreitada de obra, a obrigação de o empreiteiro fornecer os materiais se presume.

Concurso: FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Concurso: FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC578198

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A respeito do contrato de doação, assinale a alternativa correta.

(a)

O ordenamento jurídico brasileiro admite a doação à pessoa jurídica futura, mas, se a entidade não for constituída regularmente em dois anos, a liberalidade caducará.

(b)

Em regra, a doação é considerada como um negócio jurídico bilateral, uma vez que exige somente uma declaração de vontade para se perfectibilizar.

(c)

A doação de coisa alheia é anulável se, no prazo decadencial de 04 (quatro) anos, o terceiro prejudicado comprovar que não anuiu com o contrato.

(d)

O contrato de doação é informal, dispensando-se a forma escrita, uma vez que vigora o princípio do informalismo.

(e)

Na doação com cláusula de reversão, caso o doador morra antes do donatário, o contrato se extingue, e o bem reverte ao patrimônio dos herdeiros.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Civil

FC576878

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Alternativa C

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Conforme a jurisprudência do STJ, o polo passivo da ação de cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão do comprador na posse deve ser composto

(a)

pelo promitente vendedor apenas quando não houver ciência inequívoca da transação pelo condomínio.

(b)

apenas pelo promitente comprador, independentemente de haver ciência inequívoca da transação pelo condomínio.

(c)

pelo promitente vendedor e pelo promitente comprador, independentemente de haver ciência inequívoca da transação pelo condomínio.

(d)

pelo promitente vendedor e pelo promitente comprador, desde que haja ciência inequívoca da transação pelo condomínio.

(e)

apenas pelo promitente vendedor, independentemente de haver ciência inequívoca da transação pelo condomínio.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Civil

FC576779

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo entendimento do STJ, a inexistência de crédito e de estado de insolvência do devedor, decorrente da nulidade da fiança que garantia o crédito alegado na ação pauliana,

(a)

impede a declaração de ineficácia dos atos de disposição patrimonial, mas não afasta a possibilidade de reconhecimento de fraude contra credores.

(b)

impede a declaração de ineficácia dos atos de disposição patrimonial apenas se o credor não demonstrar a boa-fé objetiva do devedor e a existência de prejuízo efetivo.

(c)

impede a declaração de ineficácia dos atos de disposição patrimonial, afastando a possibilidade de reconhecimento de fraude contra credores.

(d)

não impede a declaração de ineficácia dos atos de disposição patrimonial, mas não afasta a possibilidade de reconhecimento de fraude contra credores.

(e)

não impede a declaração de ineficácia dos atos de disposição patrimonial, mas afasta a possibilidade de reconhecimento de fraude contra credores.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Civil

FC576775

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De acordo com o STJ, após a celebração de compromisso de compra e venda de bem imóvel, caso o promitente vendedor deixe de outorgar a escritura definitiva, o promitente comprador poderá pleitear, em juízo, a

(a)

adjudicação compulsória, sendo desnecessária a quitação integral do valor avençado quando houver ocorrido a prescrição das parcelas que compõem o saldo devedor.

(b)

adjudicação compulsória, condicionada à quitação integral do valor avençado, ainda que tenha ocorrido a prescrição das parcelas que compõem o saldo devedor.

(c)

obrigação de fazer, condicionada à quitação integral do valor avençado, ainda que tenha ocorrido a prescrição das parcelas que compõem o saldo devedor.

(d)

resolução do contrato, com devolução das parcelas pagas, nos casos em que não tenha ocorrido a quitação integral do preço.

(e)

obrigação de fazer, consistente na outorga da escritura definitiva, sendo desnecessária a quitação integral do valor avençado quando houver ocorrido a prescrição das parcelas que compõem o saldo devedor.

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