Questões de Concurso

André, Prefeito de um município potiguar, preocupado com o desequilíbrio financeiro do ente federado por ele administrado, iniciou um processo de estudos plurais para averiguar a possibilidade de fazer crescer os recursos fazendários municipais. Atento à leitura da disciplina constitucional do assunto, André percebeu que

Caso o poder público municipal decida cobrar determinado valor em dinheiro como contrapartida pela ocupação de praça pública por comerciantes, na forma de feira livre, em dia específico da semana, sem concomitante exercício do poder de polícia por parte da Administração, essa cobrança deverá ocorrer por meio de

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:

No que se refere à contribuição para o custeio da iluminação pública e à contribuição de intervenção no domínio econômico, a Constituição Federal dispõe que