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Concurso:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Disciplina:
Direito Tributário
Uma autarquia municipal cria, mediante lei, um tributo cuja cobrança é compulsória pela potencial utilização da rede de tratamento de esgoto da cidade. Nesse caso, trata-se de
Quais tributos somente podem ser criados diante de situações específicas (guerra externa ou sua iminência e calamidade pública, ou investimento público de caráter relevante), e cuja aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação é vinculada às despesas correspondentes, que justificaram sua instituição?
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
No que atine ao conceito de tributo e às espécies tributárias, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
A espécie tributária instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária para os imóveis beneficiados denomina-se
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. A sentença acima define: