Questões de Concurso

O controle administrativo consistente no acompanhamento da execução de uma obra pública municipal pelo Tribunal de Contas pode ser classificado como

Em matéria de controle da Administração Pública, de acordo com o texto constitucional, é hipótese de controle parlamentar direto quando o:

Assinale a opção que dispõe apenas sobre classificações do controle sobre a Administração Pública que podem ser exercidas pelo Poder Judiciário.

Em relação à natureza do controle da administração, assinale a alternativa que indica o controle que é exercido somente pela própria Administração quanto aos juízos de conveniência e oportunidade de seus atos. Não se admite esse tipo de controle de atos administrativos pelo Poder Judiciário, exceto quanto aos atos praticados pelo próprio Judiciário no exercício de função atípica.

Com relação à participação popular no controle da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.