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9 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Em uma auditoria realizada em um município do interior de Sergipe, verificou-se que o prefeito e os secretários municipais recebem, a título de remuneração por seus cargos, um valor fixo mensal, sem a possibilidade de acréscimo de gratificações ou adicionais, exceto por eventuais despesas de caráter indenizatório. Essa forma de remuneração é conhecida como subsídio e é aplicada a determinados agentes públicos conforme a Constituição Federal. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente quem são os agentes públicos que, via de regra, recebem subsídio e qual a sua vinculação com o teto remuneratório.
Concurso:
MP
O controle judicial dos atos administrativos, em sua modalidade de controle de legalidade, abrange a análise da conformidade do ato com a lei, podendo o Poder Judiciário, ao constatar a ilegalidade, anular o ato administrativo, mas não pode substituir a Administração Pública na prática do ato, em observância à separação dos poderes.
Concurso:
MP
A Constituição Federal estabelece que a acumulação remunerada de cargos públicos é a regra geral, sendo permitida em qualquer hipótese, desde que haja compatibilidade de horários e não se ultrapasse o teto remuneratório estabelecido para os servidores públicos.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, após ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi demitido sob a alegação de ter cometido uma infração grave. Contudo, o servidor alega que a penalidade aplicada foi desproporcional à conduta apurada, buscando a anulação do ato demissionório. Considerando as disposições legais que regem a matéria e a jurisprudência consolidada sobre o tema, analise as alternativas abaixo.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Aracaju, ao perceber irregularidades em um contrato de prestação de serviços, decidiu não reportar a situação, temendo represálias. Essa atitude pode ser classificada como uma violação de seus deveres funcionais. Considerando o contexto do controle da administração pública, assinale a alternativa que apresenta a consequência correta dessa situação.
