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  4. Assunto - Controle da Administração Pública

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O controle da Administração Pública é um mecanismo essencial para assegurar a legalidade e a eficiência dos atos praticados pelos gestores. Nesse contexto, analise a atuação do Poder Judiciário no controle dos atos administrativos e assinale a alternativa correta.
Um gestor público de Aracaju (SE) está avaliando a implementação de um novo sistema de controle da administração pública para aumentar a transparência e a eficiência nas atividades administrativas. Ele se depara com a necessidade de verificar quais mecanismos de controle são adequados para garantir a accountability e a legalidade dos atos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais mecanismos de controle da administração pública.
Um cidadão aracajuano, inconformado com uma decisão administrativa que negou o licenciamento de uma obra em sua residência, pretende questionar a legalidade do ato perante o Poder Judiciário. Considerando as regras de controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Um cidadão apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas sobre possíveis irregularidades na execução de um contrato de prestação de serviços celebrado por uma autarquia municipal. O Tribunal decidiu instaurar um processo de fiscalização. Considerando o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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