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Em se tratando de controle da atividade financeira do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Para limitar os gastos do governo, um dos mecanismos utilizados é a publicação de decreto que disponha sobre a programação orçamentária e financeira bem como o cronograma mensal de desembolso. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
A autorização orçamentária deve preceder a execução financeira da despesa pública.
A autorização orçamentária deve preceder a execução financeira da despesa pública.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Para limitar os gastos do governo, um dos mecanismos utilizados é a publicação de decreto que disponha sobre a programação orçamentária e financeira bem como o cronograma mensal de desembolso. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Atualmente, no estado de Pernambuco, a programação e a execução orçamentária e financeira se dão por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado e Municípios (SIAFEM/PE).
Atualmente, no estado de Pernambuco, a programação e a execução orçamentária e financeira se dão por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado e Municípios (SIAFEM/PE).
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal de 1988, é possível a
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Financeiro
À luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.
A LDO, tal como o parecer prévio do tribunal de contas estadual sobre as contas do governador, são instrumentos de transparência da gestão fiscal.