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Concurso:
METROFOR - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Produzirão efeito vinculante, relativamente aos
demais órgãos do Poder Judiciário e à administração
pública, as decisões definitivas de mérito, proferidas
pelo Supremo Tribunal Federal,
Quanto às diferenças e semelhanças do Mandado de
Injunção e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por
Omissão (ADO), é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta a respeito do controle de
constitucionalidade.
Assinale a alternativa correta a respeito das súmulas
vinculantes.
Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade,
assinale a alternativa CORRETA.