2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um advogado de defesa, ao preparar a argumentação para um caso de extradição, precisa fundamentar seus pedidos na proteção dos direitos humanos. Ele se baseia na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, para garantir que seu cliente seja tratado de acordo com os padrões internacionais. Considerando os direitos assegurados por este tratado, assinale a alternativa que contém um princípio fundamental protegido pela Convenção.
Um juiz de garantias, ao analisar um caso de execução penal que envolve um detento estrangeiro, precisa fundamentar sua decisão com base em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Ele considera a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) como um dos pilares para garantir a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, mesmo em contexto de privação de liberdade.
Um Estado-membro da Organização dos Estados Americanos (OEA) está em processo de revisão de suas leis internas relacionadas aos direitos humanos, buscando garantir a conformidade com os tratados internacionais ratificados. Um dos pontos de atenção é a proibição de práticas que possam ser consideradas cruéis, desumanas ou degradantes, especialmente em contextos de privação de liberdade.
Um agente penitenciário, ao realizar a triagem de novos detentos, depara-se com um indivíduo que demonstra grande dificuldade de locomoção e comunicação, além de apresentar comportamentos atípicos. Ao consultar o prontuário, verifica-se que o detento possui deficiência intelectual diagnosticada. Diante desse cenário, é fundamental que o profissional aplique os princípios estabelecidos em tratados internacionais de direitos humanos para garantir o tratamento digno e respeitoso ao indivíduo, assegurando seus direitos fundamentais durante o cumprimento da pena.
Um grupo de juristas e educadores analisa os marcos legais que fundamentam a educação no Brasil. Eles debatem a importância de princípios como igualdade, liberdade e pluralismo na organização do ensino e como esses valores devem orientar as políticas públicas educacionais. A discussão abrange a necessidade de garantir a gratuidade e a qualidade do ensino para todos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo