2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Durante um debate sobre a proteção internacional dos direitos humanos, um especialista enfatizou que a adesão a certos acordos internacionais por parte dos Estados implica a incorporação de obrigações e padrões que transcendem as fronteiras nacionais. Ele citou o exemplo de um tratado que estabelece normas claras para a prevenção e punição de atos que visam destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, racial, étnico ou religioso.
Durante um treinamento sobre direito internacional humanitário, um oficial da polícia militar é apresentado à Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. O instrutor explica a importância deste tratado na proteção de grupos vulneráveis contra atos de extermínio em massa. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo e o alcance desta convenção.
A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, promulgada em 1948, estabelece que o genocídio, quer cometido em tempo de paz, quer em tempo de guerra, é um crime de direito internacional que os Estados Partes se comprometem a prevenir e a punir, sendo a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, um elemento essencial para a configuração do delito.
A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio define genocídio como atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, e impõe aos Estados Partes a obrigação de prevenir e punir tais atos, sendo que a mera intenção de destruir um grupo, sem a prática de atos concretos, já configura o crime de genocídio e deve ser punida nos termos da Convenção.
A relatividade dos direitos humanos, ao contrário do que o termo pode sugerir, não implica que tais direitos sejam absolutos e irrestritos em todas as circunstâncias, mas sim que podem estar sujeitos a limitações e restrições em casos concretos, mediante ponderação com outros direitos fundamentais e sempre em conformidade com os ordenamentos jurídicos nacional e internacional.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo