Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC635346

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Um indivíduo foi condenado pela prática de um crime e, após o trânsito em julgado da sentença, veio a falecer antes do início do cumprimento da pena. Seus familiares questionam se a pena imposta ao falecido poderia ser transferida para eles, como forma de ressarcimento ao Estado.

(a)

A pena imposta ao condenado pode ser estendida aos seus sucessores, pois o Estado tem o direito de ser ressarcido pelo dano causado pelo crime, independentemente da morte do agente.

(b)

De acordo com o princípio da intranscendência da pena, a sanção penal não pode ultrapassar a pessoa do condenado, extinguindo-se com sua morte, ressalvada a esfera civil de reparação de danos até o limite do patrimônio transferido.

(c)

A morte do agente extingue a punibilidade, mas a obrigação de reparar o dano, por ser de natureza civil, pode ser cobrada dos herdeiros mesmo que não tenha havido transferência de patrimônio.

(d)

O princípio da pessoalidade da pena é relativo, permitindo que a sanção penal seja cumprida por um familiar em caso de morte do condenado, como forma de garantir a efetividade da justiça.

(e)

A obrigação de reparar o dano é considerada pena, portanto, com a morte do agente, extingue-se qualquer possibilidade de ressarcimento ao Estado, mesmo que haja bens transferidos aos sucessores.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC618856

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Um grupo de indivíduos foi surpreendido pela fiscalização ambiental transportando em um veículo caça de animais silvestres sem a devida autorização. O material apreendido incluía armadilhas, redes e gaiolas, além de exemplares de aves da fauna nativa, já sem vida. A conduta, além de configurar infração administrativa, pode ensejar a responsabilização criminal dos envolvidos. Diante desse cenário, analise as implicações penais da ação.

(a)

A conduta configura crime ambiental, pois a caça de animais silvestres é proibida, sendo irrelevante a ausência de autorização, uma vez que a lei protege a fauna em seu estado natural.

(b)

A apreensão dos animais sem vida impede a configuração do crime, pois o tipo penal exige a caça de animais vivos para fins de comercialização ilegal.

(c)

A responsabilidade penal será afastada se os indivíduos comprovarem que as armadilhas e gaiolas eram para uso próprio e não para fins comerciais, configurando apenas infração administrativa.

(d)

O crime ambiental só se configura se houver comprovação de maus-tratos aos animais, o que não ocorreu, pois os exemplares foram encontrados já sem vida.

(e)

A mera posse dos instrumentos de caça, como armadilhas e redes, sem a efetiva captura de animais, não configura crime ambiental, mas apenas infração administrativa.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC597887

Dificuldade: Muito fácil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Um empresário foi flagrado descartando resíduos tóxicos em área de preservação ambiental. Considerando a legislação sobre Crimes Ambientais, analise as alternativas e assinale a correta.

(a)

O empresário poderá ser punido apenas com multa, pois o crime não causou danos diretos à saúde pública.

(b)

A conduta de descartar resíduos em área de preservação é tipificada como crime, podendo resultar em pena de reclusão e multa.

(c)

Não há penalização para a empresa, pois a responsabilidade é sempre do indivíduo que cometeu o ato.

(d)

A legislação ambiental permite que o empresário justifique a conduta alegando falta de informação sobre os riscos do descarte.

Filtrar (abrir filtros)

3 Questões de concurso encontradas

3 resultados
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

3 Questões de concurso encontradas 3 resultados Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

3 Questões de concurso encontradas

3 resultados
Página 1 de 1

Questões por página: