Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Penal

FC597887

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Um empresário foi flagrado descartando resíduos tóxicos em área de preservação ambiental. Considerando a legislação sobre Crimes Ambientais, analise as alternativas e assinale a correta.

(a)

O empresário poderá ser punido apenas com multa, pois o crime não causou danos diretos à saúde pública.

(b)

A conduta de descartar resíduos em área de preservação é tipificada como crime, podendo resultar em pena de reclusão e multa.

(c)

Não há penalização para a empresa, pois a responsabilidade é sempre do indivíduo que cometeu o ato.

(d)

A legislação ambiental permite que o empresário justifique a conduta alegando falta de informação sobre os riscos do descarte.

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