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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Paulo ofereceu R$ 300,00 a um Oficial de Justiça para retardar a sua citação. O Oficial de Justiça aceitou a oferta, mas achou o valor oferecido muito baixo, tendo Paulo ficado de estudar eventual majoração. Nesse caso, o Oficial de Justiça cometeu crime de
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Penal
O crime de desacato
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Penal
O crime de
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Penal
A caracterização do crime de advocacia administrativa exige que o
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Penal
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O crime de prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito de condescendência criminosa, apenas na modalidade omissiva. O primeiro exige o elemento subjetivo especial para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; o segundo exige o elemento subjetivo especial por indulgência, ou seja, por tolerância ou condescendência
