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Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Penal
O Código Penal, estabelece que, pratica o crime de ______, aquele que patrocinar direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
Concurso:
Prefeitura de Mostardas - RS
Disciplina:
Direito Penal
A Lei de Licitações e o Código Penal tipificam crimes relacionados aos procedimentos licitatórios. É CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Guaíra - PR
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. I. Peculato. II. Excesso de exação. III. Corrupção passiva. IV. Condescendência criminosa. ( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. ( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. ( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. ( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 1.079/1950, são crimes contra o cumprimento das decisões judiciárias, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Potim - SP
Disciplina:
Direito Penal
Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: (Art.359-C, Lei nº 10.028/00):
