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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime contra a administração pública que seja ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta é aplicável também ao chefe do Poder Executivo, detentor de mandato eletivo.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Penal
Será configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordene
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos cometerá o delito denominado
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Penal
Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará
