Questões de Concurso

Aníbal, tesoureiro de uma repartição pública, tinha sob sua guarda os valores recebidos dos contribuintes. Por esquecimento, ele deixou o cofre aberto ao final do expediente. Um terceiro, não funcionário, percebendo a oportunidade, subtraiu todo o dinheiro. Assim que o fato foi descoberto e antes de proferida a sentença criminal definitiva, Aníbal, sentindo-se responsável, ressarciu integralmente o prejuízo aos cofres públicos com seus próprios recursos. Com base na situação hipotética e nas regras do Código Penal sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que descreve a consequência jurídica CORRETA para a conduta de Aníbal.

Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos incide na mesma pena de quem pratica o crime de:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

Caio, servidor público no Estado Alfa, revelou ao seu irmão, por meio de conduta negligente, fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Registre-se que, em razão da conduta perpetrada por Caio, a Administração Pública não sofreu qualquer prejuízo.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio

No curso de inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime de roubo circunstanciado, a autoridade policial intimou, por três vezes, Caio, com o objetivo de proceder à sua oitiva no âmbito das investigações, na qualidade de testemunha. Em razão do não comparecimento injustificado do indivíduo à sede distrital, o Delegado de Polícia determinou a sua condução coercitiva. Em assim sendo, o policial civil José, visando ao cumprimento da ordem expedida, se encaminhou ao endereço da testemunha. No local, Caio, informado de que teria que acompanhar o policial à Delegacia de Polícia, se opôs à execução do ato legal, mediante ameaça direcionada ao servidor José. Registre-se que, após se acalmar, Caio se dirigiu à unidade policial, ocasião em que prestou depoimento.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de