Questões de Concurso
Filtrar
1.959 Questões de concurso encontradas
Página 58 de 392
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Penal
Durante fiscalização realizada em uma empresa, um
servidor da área fiscal da receita municipal exigiu da responsável
pelo estabelecimento o pagamento de determinada quantia como
condição para deixar de lavrar auto de infração relativo à
irregularidade tributária efetivamente existente. Temendo
represálias no procedimento fiscal, a contribuinte realizou o
pagamento.
Nessa situação hipotética, considerados os crimes contra a administração pública, a conduta do servidor configura
Nessa situação hipotética, considerados os crimes contra a administração pública, a conduta do servidor configura
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Penal
Ricardo é proprietário de uma pequena empresa de construção e tenta se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores (SICAF) para participar de licitações públicas. Ele entrega toda a documentação exigida, que está regular e
completa. No entanto, Maurilio, o servidor público responsável pela análise do cadastro, por motivos pessoais (antipatia por
Ricardo), passa a retardar propositadamente a análise do pedido. Como Ricardo não consegue se inscrever a tempo, fica impedido
de participar de determinada licitação de seu interesse. Neste caso apresentado, Ricardo cometeu crime, em tese, de
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CONTER
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
O crime contra a Administração Pública é considerado
falta grave, levando à suspensão do profissional.
Caio, funcionário público que exerce a função de oficial de justiça, realiza a apreensão de um automóvel cujo modelo era desejado por
sua amante. Para atender ao desejo dela, desvia o bem, sob o pretexto de que o veículo havia sido furtado após a apreensão, e o destina
ao uso de sua amante. Neste caso, é CORRETO afirmar que a conduta de Caio se enquadra no crime de: