2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, após ser demitido de seu emprego, decide se vingar de seu ex-patrão. Ele acessa, sem autorização, o computador pessoal do ex-chefe e subtrai fotos íntimas da esposa deste, com o intuito de expô-las publicamente em redes sociais. Tal conduta, por envolver a obtenção e divulgação de imagens privadas, configura crime contra a dignidade sexual.
Um grupo de indivíduos, insatisfeitos com a decisão de um juiz em um processo judicial, decidiu protestar em frente ao fórum da cidade. Durante o protesto, um dos manifestantes, portando um megafone, proferiu ofensas direcionadas ao magistrado, utilizando termos pejorativos relacionados à sua origem nordestina, com o claro intuito de humilhá-lo e depreciá-lo publicamente. Tal conduta foi presenciada por diversas pessoas e gerou grande constrangimento.
A lei brasileira estabelece que o momento da prática do crime é determinado pela teoria do resultado, ou seja, considera-se o momento em que o resultado naturalístico ou jurídico da conduta se concretiza, independentemente de quando a ação ou omissão ocorreu.
A importunação sexual, prevista no artigo 215-A do Código Penal, exige que a conduta seja praticada contra alguém, sem o seu consentimento, com o objetivo de obter vantagem ou prazer sexual, sendo essencial a demonstração do dolo específico de satisfazer a própria lascívia, não se configurando apenas pela importunação em si.
Uma mulher foi vítima de um crime sexual em que o agressor utilizou de violência física para consumar o ato. Sobre os Crimes Contra a Dignidade Sexual, assinale a alternativa correta.
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