Filtrar
6 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 2
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um homem, inconformado com o fim de um relacionamento amoroso, envia mensagens de cunho sexual e ameaçador para a ex-namorada, utilizando redes sociais e aplicativos de mensagem. As mensagens contêm ofensas à sua honra e insinuam que ele divulgará fotos íntimas dela, caso ela não reate o relacionamento. Diante dessa situação, a ex-namorada procura a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação penal aplicável.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um casal, após o término de um relacionamento, entrou em conflito sobre a divulgação de fotos íntimas da ex-companheira nas redes sociais sem o seu consentimento. O ato gerou grande repercussão e constrangimento para a vítima, que buscou amparo legal para a situação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um auditor fiscal, ao investigar uma empresa suspeita de fraudar licitações públicas, identificou que a conduta lesiva foi praticada em benefício da pessoa jurídica, mas não conseguiu comprovar dolo ou culpa por parte de seus administradores. Considerando a legislação vigente sobre a responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, a ausência de comprovação de culpa individual dos dirigentes impacta a responsabilização da empresa?
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um indivíduo, aproveitando-se da relação de confiança com sua sobrinha menor de idade, a convenceu a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal, mediante promessa de presentes e ameaças veladas. A conduta, após denúncia, foi enquadrada como crime contra a dignidade sexual. A defesa sustenta que, por não ter havido conjunção carnal, o crime não se configurou, sendo a conduta atípica para os fins de responsabilização penal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Durante uma investigação sobre um esquema de corrupção envolvendo a celebração de contratos públicos, apurou-se que um diretor de empresa agiu com dolo para obter vantagem indevida, mas a empresa, por sua vez, demonstrou ter adotado medidas internas eficazes para prevenir e detectar a prática de tais atos, antes mesmo de sua ocorrência. Nesse cenário, a empresa pode ser isenta de responsabilidade administrativa com base na Lei nº 12.846/2013, ainda que o ato lesivo tenha sido comprovado.
