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  4. Assunto - Crimes Contra A Dignidade Sexual

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Um auditor fiscal, ao investigar uma empresa suspeita de fraudar licitações públicas, identificou que a conduta lesiva foi praticada em benefício da pessoa jurídica, mas não conseguiu comprovar dolo ou culpa por parte de seus administradores. Considerando a legislação vigente sobre a responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública, a ausência de comprovação de culpa individual dos dirigentes impacta a responsabilização da empresa?
Um indivíduo, aproveitando-se da relação de confiança com sua sobrinha menor de idade, a convenceu a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal, mediante promessa de presentes e ameaças veladas. A conduta, após denúncia, foi enquadrada como crime contra a dignidade sexual. A defesa sustenta que, por não ter havido conjunção carnal, o crime não se configurou, sendo a conduta atípica para os fins de responsabilização penal.
Durante uma investigação sobre um esquema de corrupção envolvendo a celebração de contratos públicos, apurou-se que um diretor de empresa agiu com dolo para obter vantagem indevida, mas a empresa, por sua vez, demonstrou ter adotado medidas internas eficazes para prevenir e detectar a prática de tais atos, antes mesmo de sua ocorrência. Nesse cenário, a empresa pode ser isenta de responsabilidade administrativa com base na Lei nº 12.846/2013, ainda que o ato lesivo tenha sido comprovado.
Um indivíduo, aproveitando-se de sua posição de superioridade hierárquica, constrangeu um subordinado a praticar conjunção carnal mediante grave ameaça, obtendo dele a prática sexual. Tal conduta, que viola a dignidade sexual e a liberdade sexual da vítima, amolda-se ao tipo penal de estupro de vulnerável, uma vez que a grave ameaça configura o constrangimento necessário para a caracterização do crime.
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