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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Se uma pessoa agride outra fisicamente, causando lesões, mas não há intenção de matar, o crime cometido é considerado apenas uma contravenção penal, sendo assim, não se aplica a pena prevista no Código Penal.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Em relação aos crimes contra a pessoa, a tentativa de homicídio é considerada um crime consumado se a vítima não chega a falecer, uma vez que a intenção do agente é irrelevante para a tipificação do delito. Portanto, a tentativa é tratada da mesma forma que o crime consumado, sem distinções em termos de pena.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação da PMAL
Os crimes contra a pessoa incluem homicídio, lesão corporal e sequestro, sendo que a pena para homicídio simples pode variar de 6 a 20 anos de prisão. Portanto, a tipificação de homicídio culposo é mais severa do que a do homicídio doloso.
