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  4. Assunto - Crimes Contra o meio Ambiente

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Um fazendeiro na zona rural de Penedo, insatisfeito com a invasão de suas terras por sem-terra, decide agir por conta própria para resolver a situação. Munido de um facão, ele se dirige ao acampamento e, sob o pretexto de negociar, agride fisicamente os líderes do movimento, causando-lhes lesões corporais e ameaçando-os com o objetivo de que deixem a área. A polícia ambiental é acionada para investigar o ocorrido.
Um indivíduo, em razão de sua condição de guarda e vigilância sobre um adolescente, submeteu-o a sofrimento físico mediante castigos corporais frequentes, com a finalidade de "discipliná-lo". Tal ato, por ser praticado por quem detinha o dever de cuidado e proteção, configura o crime de tortura, ainda que não haja intenção de obter informação ou declaração.
Os crimes contra o meio ambiente são tipificados na legislação brasileira, prevendo penas que podem variar de multa a reclusão, dependendo da gravidade do dano causado. Portanto, a prática de crime ambiental sempre resulta em pena de reclusão, independentemente das circunstâncias.
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