2. Questões de Concurso

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Em uma noite, Pedro e Carlos, agindo em conjunto, invadiram uma residência com o intuito de subtrair bens. Durante a ação, Pedro, armado com uma pistola, rendeu os moradores e os ameaçou, enquanto Carlos recolhia objetos de valor. Após a fuga, ambos foram presos em flagrante. A perícia confirmou que a arma utilizada por Pedro era de brinquedo, mas com aparência realista.
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer no artigo 5º, inciso XLV, que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado", consagra o princípio da intranscendência da pena, impedindo que a sanção penal, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa, atinja terceiros, excetuando-se a obrigação de reparar o dano e o perdimento de bens, que podem ser estendidos aos sucessores.
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