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  4. Assunto - Crimes Da Lei 11.343/2006

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Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, foram apreendidos em poder de João, em sua residência, 500g de maconha, 200g de cocaína e uma balança de precisão. João, ao ser interrogado, confessou que a droga era para venda, mas alegou que não possuía qualquer vínculo com organização criminosa e que agia sozinho. No entanto, durante as investigações, descobriu-se que João recebia ordens de um indivíduo conhecido como 'O Chefe', que gerenciava a distribuição de entorpecentes em diversas comunidades.
Em uma audiência pública, um representante do Ministério Público destacou a importância da Lei nº 12.527/2011 para garantir o acesso à informação pública. Com base nos princípios e objetivos dessa lei, assinale a alternativa que melhor descreve sua finalidade.
Um jovem, com 18 anos de idade, foi abordado em via pública por policiais militares que, em revista pessoal, encontraram em sua posse 50 gramas de maconha e 10 comprimidos de ecstasy. Ao ser questionado, o indivíduo afirmou que as substâncias eram para uso próprio e que não tinha a intenção de comercializá-las, pois era usuário de drogas.
A dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, conforme expresso no artigo 1º da Constituição Federal, é um princípio que garante a cada indivíduo um tratamento respeitoso e a proteção contra atos degradantes, sendo vedada, por exemplo, a realização de revistas íntimas em visitantes de estabelecimentos prisionais que violem essa condição inerente ao ser humano.
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