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  4. Assunto - Crimes De Violência Doméstica E Familiar: Lei 11.340/2006

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Uma mulher foi vítima de violência doméstica por seu parceiro, que foi condenado com base na Lei nº 11.340/2006. Considerando os tipos penais previstos nessa legislação, assinale a alternativa que indica uma conduta típica e ilícita prevista na referida lei.
Maria, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, convive há cinco anos com seu companheiro, José. Durante esse período, José tem exercido controle sobre a vida de Maria, impedindo-a de trabalhar fora, controlando suas finanças e a humilhando frequentemente com palavras de baixo calão. Em uma ocasião, após Maria questionar a ausência de dinheiro em casa, José a empurrou contra a parede, causando-lhe escoriações leves, e a ameaçou de morte caso ela o denunciasse.
Ana, em um acesso de fúria após uma discussão acalorada com seu companheiro Pedro, desferiu tapas e puxões de cabelo nele, causando-lhe lesões corporais leves. Agressões ocorreram no interior da residência do casal, onde também se encontrava a filha menor de ambos, de apenas 8 anos, que presenciou toda a cena. Pedro, embora abalado, não desejou representar criminalmente contra Ana, mas a situação gerou grande comoção na vizinhança.
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