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  4. Assunto - Crimes Em Espécie: Crimes Contra A Pessoa

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Um indivíduo, residente no Brasil, envia uma encomenda contendo uma substância ilícita para um país estrangeiro. Ao receber o pacote, a pessoa que o recebeu no exterior falece em decorrência do conteúdo. Com base na teoria adotada pelo Código Penal brasileiro para determinar o lugar do crime, assinale a alternativa correta.
Um indivíduo, com 17 anos completos, dispara arma de fogo contra uma vítima. Dias depois, ainda internada em Unidade de Terapia Intensiva em decorrência dos ferimentos, a vítima falece. Neste ínterim, o autor do disparo completa 18 anos. Diante dessa situação hipotética, a legislação penal brasileira, ao determinar o momento da prática do crime, adota qual teoria para fins de aplicação da lei penal mais benéfica ou mais gravosa?
Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra outra pessoa, que, em razão do ferimento, foi internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Dias depois, já tendo o autor do disparo completado 18 anos, a vítima veio a falecer. Diante dessa situação, o Direito Penal, para fins de aplicação da lei penal, considerará como data da prática do crime a data do disparo ou a data do falecimento da vítima?
Um indivíduo, residente no Brasil, envia uma carta contendo uma substância perigosa para um país estrangeiro. Ao receber e abrir a carta, o destinatário entra em contato com a substância e vem a falecer. Onde deve ser considerado o lugar da prática do crime para fins de aplicação da lei penal brasileira, considerando a legislação vigente?
João, um adolescente de 16 anos, tenta furtar uma loja. Apesar de ser apreendido pela polícia, o ato não configura crime, pois a legislação vigente considera que menores de 18 anos praticam ato infracional. Nesse contexto, qual é a natureza jurídica da conduta de João?
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