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Concurso:
MP
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Noções de Direito - Direito Penal
Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra outra pessoa, que, em razão do ferimento, foi internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Dias depois, já tendo o autor do disparo completado 18 anos, a vítima veio a falecer. Diante dessa situação, o Direito Penal, para fins de aplicação da lei penal, considerará como data da prática do crime a data do disparo ou a data do falecimento da vítima?
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito - Direito Penal
Um indivíduo, residente no Brasil, envia uma carta contendo uma substância perigosa para um país estrangeiro. Ao receber e abrir a carta, o destinatário entra em contato com a substância e vem a falecer. Onde deve ser considerado o lugar da prática do crime para fins de aplicação da lei penal brasileira, considerando a legislação vigente?
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito - Direito Penal
João, um adolescente de 16 anos, tenta furtar uma loja. Apesar de ser apreendido pela polícia, o ato não configura crime, pois a legislação vigente considera que menores de 18 anos praticam ato infracional. Nesse contexto, qual é a natureza jurídica da conduta de João?
