2. Questões de Concurso

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Em uma situação hipotética, um indivíduo pratica um ato que, à época de sua execução, era considerado crime. Contudo, posteriormente à prática da conduta, uma nova lei é editada revogando a tipificação penal daquele ato, tornando-o indiferente ao direito penal. A respeito desse fenômeno jurídico, assinale a alternativa correta.
Maria, agindo com dolo, subtraiu para si um objeto de valor considerável de uma loja. No entanto, antes que pudesse sair do estabelecimento com o bem, foi surpreendida por um segurança, que a impediu de consumar a subtração. A conduta de Maria, ainda que não tenha se consumado o crime de furto, pode ser considerada como crime em espécie, pois a lei penal prevê a punição para a tentativa. Qual elemento é essencial para a configuração da tentativa de crime contra o patrimônio?
João, inconformado com o término de seu relacionamento, enviou diversas mensagens ameaçadoras para seu ex-namorado, Pedro, afirmando que irá "acertar as contas" com ele e que "vai se arrepender de ter nascido". Pedro, temendo por sua integridade física e psicológica, procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Diante da situação descrita, a conduta de João configura, em tese, qual crime contra a pessoa?
Em determinado momento histórico, a conduta de adultério era tipificada como crime no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, posteriormente, uma nova lei foi promulgada, revogando expressamente o tipo penal correspondente. Diante dessa situação, os efeitos penais da conduta de adultério cessaram completamente, mas os efeitos civis, como a possibilidade de pedido de indenização por danos morais, permaneceram. Tal fenômeno jurídico é conhecido como:
João, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra seu desafeto, que, em decorrência do ferimento, foi internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Dias após o disparo, mas antes da morte da vítima, João completou 18 anos. A vítima veio a falecer na UTI. Considerando a legislação penal brasileira, o momento da prática do crime para fins de determinação da lei aplicável será o da ação, e não o do resultado.
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