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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um indivíduo, após ser condenado em primeira instância por roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e por lesão corporal grave, tenta argumentar em recurso que os crimes pelos quais foi condenado não se enquadram na lista de crimes hediondos, buscando assim benefícios processuais e de execução penal mais brandos. A defesa sustenta que a gravidade da lesão não é suficiente para caracterizar a hediondez e que o emprego de arma de fogo é comum em diversos tipos de roubo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um indivíduo, em uma situação de extremo nervosismo e desespero, agride fisicamente outra pessoa em via pública. A vítima, ao se defender, utiliza técnicas de imobilização aprendidas em uma academia de artes marciais para cessar a agressão. Considerando os conceitos de defesa pessoal, assinale a alternativa que distingue corretamente a ação da vítima.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um indivíduo em Valença (BA), após ser preso em flagrante por roubo qualificado, é encaminhado à delegacia. Durante o processo de investigação, verifica-se que o crime cometido se enquadra nas hipóteses previstas na Lei nº 8.072/1990. Qual das seguintes consequências jurídicas é diretamente aplicável a crimes classificados como hediondos?