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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimento Técnico Profissional
Um indivíduo é preso em flagrante delito após cometer um roubo qualificado mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo. Conforme a legislação brasileira, crimes dessa natureza, que causam grande repulsa social e atentam contra a vida, a liberdade e o patrimônio, são classificados como de maior gravidade e possuem um tratamento penal diferenciado. Qual lei estabelece o rol de crimes considerados hediondos e equiparados, os quais possuem regras específicas quanto à progressão de regime e outros aspectos da execução penal?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimento Técnico Profissional
Um indivíduo é preso em flagrante delito na cidade de Balneário Piçarras após cometer um roubo qualificado, utilizando arma de fogo e causando lesões corporais graves na vítima. A natureza do crime e os meios empregados na sua execução levantam a questão sobre sua classificação legal.
